ABSTRACT
A presente tese tem o objetivo de promover uma análise sobre a norma penal brasileira que versa sobre a violenta emoção, com base no estudo teórico da ação criminal passional. Tem por objeto de estudos a discussão sobre a temporalidade psíquica da ação que sustenta as distinções no instituto jurídico da violenta emoção apresentada nos artigos 28; 65, III, c; 121 § 1º e 129 § 4º do Código Penal Brasileiro. A partir de uma construção genealógica, buscou-se os antecedentes históricos dessas leis, posteriormente, interpretadas à luz de conceitospsicanalíticos e de contribuições da antropologia social acerca do imaginário cultural que sustenta a eclosão e o julgamento de crimes na esfera amorosa. O método de trabalho consistiuem um estudo teórico de caráter dedutivo-construtivo baseado em fontes oriundas de diferentes campos teórico-práticos e também de consultas abertas feitas a juristas e estudiosos dacriminologia. As transformações históricas nos julgamentos indicam uma transposição da antiga indulgência em relação aos criminosos ao atual apelo por recrudescimento das penas,demonstrando que justificar ou punir crimes sob a rubrica da violenta emoção ligados à esfera amorosa representa um sintoma atrelado ao contexto social. O conceito de "violenta emoção" está sujeito a reducionismos teóricos, devido à ênfase dada à dimensão da "culpabilidade consciente" no sistema jurídico, ao predomínio de interpretações ligadas aos aspectospsicofisiológicos do ímpeto, bem como à incipiente atenção dada às condições inconscientes culturalmente determinantes do ato criminal violento em casais. Desse modo, o texto dosreferidos artigos pode servir indevidamente à diminuição da pena em crimes envolvendo casais, assim como a devida atenuação pode ser desconsiderada quando a/o ré/u sofre de privações sociais e psíquicas prolongadas constitutivas de um mal-estar passional por vezes dissociado dotempo da ação...
The following thesis has as its aim the advancement of an analysis of the Brazilian penal normsas they pertain to violent emotion, grounded on the study of the passionate criminal act. Its basis for study is a discussion concerning the psychic temporality of the act that sustains thedistinctions within the juridical institution of violent emotion presented in articles 28; 65, III, c; 121 § 1º et 129 § 4º of the Brazilian Penal Code. From a genealogical construct, the historical antecedents of such laws were targeted and then interpreted in light of psychoanalytic concepts and contributions from social anthropology regarding the imaginary customs that nourish the profusion and judgment of crimes within the sphere of love. The work method hinged on a theoretical study in the deductive-constructive manner based on sources ranging from different theoretical/practical fields and on open interviews with jurists and specialists on criminology. The historical transformations of the trials indicate a transposition from the old indulgencetowards criminals to todays appeals for the harshening of sentences, showing that justifying or punishing crimes of violent emotion in the sphere of love represents a symptom directly linkedto a social context. The concept of violent emotion is not immune to theoretical simplifications, given the emphasis placed on the dimensions of conscious culpability withinthe penal law system, the predominance of interpretations linked to the psychic-physiological aspects of the drive, as well as the incipient weight placed on the unconscious, culturally determinant conditions of the criminal act among couples. In this manner, the text in thereferred Articles may unduly serve for the lessening of sentences for crimes involving couples, just as the due attenuation of sentences may be overlooked when the defendant suffers from prolonged social and psychic privations comprised of a discontent often times dissociated from...